Os contadores obrigados a cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) têm até 31 de dezembro para completar os 40 pontos exigidos em 2026. Para ajudar nessa reta final, o Conselho Federal de Contabilidade lançou um e-book com orientações sobre o uso do sistema e o registro das atividades de capacitação.
O material foi desenvolvido pela Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional do Conselho e tem como objetivo ajudar os profissionais a acompanhar a pontuação e evitar pendências na prestação de contas.
O que traz o guia
O Tutorial para Acesso e Utilização do Sistema EPC explica como acessar a plataforma, consultar os pontos acumulados, cadastrar cursos e eventos, registrar atividades, prestar contas e emitir a certidão de cumprimento do programa.
Descumprimento pode afetar registros profissionais
O PEPC segue a NBC PG 12 (R5) e exige atualização contínua dos conhecimentos dos profissionais dos grupos obrigados. Quem não atinge a pontuação exigida pode ter o registro baixado do Cadastro Nacional de Auditores Independentes, conforme a Resolução CFC nº 1.495, ou do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis, conforme a Resolução CFC nº 1.502.
O restabelecimento desses registros não é automático: depende de aprovação no Exame de Qualificação Técnica. Por isso, a recomendação é acompanhar a quantidade de pontos acumulados e verificar se todas as atividades foram registradas corretamente no sistema. O e-book está disponível gratuitamente no site do CFC.
Cursos gratuitos ajudam a completar os 40 pontos
Quem ainda não atingiu a pontuação tem alternativas para cumprir a exigência dentro do prazo. A plataforma EduCont, do Sistema CFC/CRCs, oferece mais de 30 cursos gratuitos e on-line, com emissão de certificado.
Entre os temas disponíveis estão Contabilidade Pública, Contabilidade Eleitoral e Partidária, Reforma Tributária, Contabilidade Imobiliária e Construtoras.
A orientação final é verificar a pontuação, conferir os registros no sistema e organizar as capacitações necessárias com antecedência. Deixar a conferência para os últimos dias do ano dificulta o cumprimento e pode afetar a situação cadastral do profissional.