A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar nº 123/2006, completa 20 anos em 14 de dezembro. Em entrevista à Agência Sebrae de Notícias, o presidente do Sebrae, Décio Lima, avaliou o período e apontou formalização, acesso a crédito e abertura de novos mercados como as prioridades para o crescimento dos pequenos negócios nos próximos anos.
Um retrato do setor hoje
Segundo ele, o país conta hoje com mais de 24,5 milhões de pequenos negócios, dos quais 13,8 milhões são microempreendedores individuais — figura criada em 2008. Somente neste ano, foram abertos mais de 4,5 milhões de CNPJs no setor.
Os pequenos negócios respondem por cerca de 27% da riqueza produzida no país e por aproximadamente 80% dos empregos gerados todos os anos. Cerca de 60% dos brasileiros, afirma o presidente do Sebrae, pensam em empreender quando começam a procurar renda.
"A minha sensação é de que a Lei Geral é uma legislação viva que precisa estar acompanhando as necessidades dos empreendedores", resume Décio Lima.
Crédito como principal gargalo
O acesso ao crédito aparece como o desafio mais citado na entrevista. De acordo com Décio Lima, quando o atual governo assumiu, em 2023, 88% da pequena economia não tinha acesso a financiamento. Desde então, mais de R$ 15 bilhões em crédito já teriam sido viabilizados para o setor, com o Sebrae atuando como avalista no programa Acredita.
Ele cita ainda os índices de inadimplência como argumento a favor da expansão: zero entre as mulheres empreendedoras e algo entre 1% e 2% nos demais pequenos negócios.
Novos mercados e compras públicas
Crédito, porém, não basta. A plataforma Contrata+Brasil, que conecta pequenos negócios a órgãos locais, já movimentou mais de R$ 100 milhões em aquisições. Para a internacionalização, o Sebrae mantém parceria com a ApexBrasil.
Outro ponto destacado foi o aumento recente do teto de faturamento no âmbito do Prospera MEI.
Atendimento e reconhecimento
Décio Lima, que preside a instituição desde 2023, afirma que o Sebrae passou de cerca de 20 milhões de atendimentos anuais, quando assumiu, para mais de 60 milhões no ano passado. Na avaliação de credibilidade de marcas, a entidade teria saído da 20ª posição para a 4ª no período.
Antes de chegar ao Sebrae, ele foi prefeito de Blumenau (SC) por oito anos, onde criou o Banco do Povo, e em 2007 atuava como deputado federal, acompanhando a regulamentação da Lei Geral.
Para o futuro, o presidente do Sebrae defende que a legislação siga sendo atualizada conforme as necessidades do setor, com foco em ampliar a inclusão produtiva.
As informações e os números desta reportagem foram apresentados pelo presidente do Sebrae em entrevista à agência de notícias da própria instituição.