Empresas e pessoas físicas com dívidas tributárias em discussão na Receita Federal ganharam mais tempo para regularizar a situação fiscal. O órgão prorrogou até 30 de dezembro de 2026 o prazo de adesão às modalidades de transação tributária previstas nos Editais RFB nº 9 e nº 10, de 2026.
Quais dívidas podem entrar na negociação
Os editais contemplam créditos tributários administrados pela Receita Federal que estejam em contencioso administrativo fiscal, incluindo contribuições sociais previdenciárias e outras contribuições recolhidas por meio do Darf.
A negociação pode envolver débitos do próprio contribuinte ou de terceiros responsáveis pelo recolhimento, conforme as regras de cada edital. As condições de pagamento variam de acordo com a modalidade escolhida e os critérios definidos pelo órgão.
Descontos e condições especiais podem ajudar na regularização
Entre as vantagens previstas estão descontos sobre os débitos, dentro das regras e dos limites dos editais, e condições diferenciadas de pagamento.
Além do alívio financeiro, a adesão encerra disputas administrativas, organiza o passivo da empresa e devolve a regularidade fiscal, desde que cumpridas as condições acordadas.
Contadores devem ficar atentos ao novo prazo
O caminho prático começa pelo levantamento das pendências em discussão administrativa. Em seguida, é preciso consultar as regras dos Editais RFB nº 9 e nº 10, comparar as condições oferecidas, verificar os descontos aplicáveis e avaliar a capacidade financeira do contribuinte antes de assumir o parcelamento.
Com a transação tributária, a Receita Federal busca estimular acordos entre Fisco e contribuintes, reduzir o número de disputas administrativas e ampliar a recuperação de créditos. Para as empresas, a nova data funciona como uma janela adicional — e acompanhar o prazo evita que uma oportunidade de regularização termine sem aproveitamento.